Política de Privacidade
1. Introdução
A marca nacional registada “Instituto Português do Tricot”, (adiante “Responsável”) assume, enquanto entidade proprietária e que opera a plataforma comercial denominada “Instituto Português do Tricot”, como compromisso máximo e central na sua atividade comercial, o tratamento de dados pessoais dos seus Clientes (adiante “Titulares de Dados Pessoais”), assegurando o respeito integral pela sua privacidade e a proteção e a segurança dos dados pessoais face a ameaças externas e utilização indevida interna, em observância do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante “RGPD”) e legislação nacional de desenvolvimento.
Como tal, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como a Responsável recolhe, organiza, conserva, consulta, utiliza, partilha, transmite, corrige, armazena, trata, protege e apagam os Dados Pessoais dos Titulares que lhe são facultados, exclusivamente através do website https://institutoportuguesdotricot.pt/.
Estes Dados Pessoais são facultados através, alternativamente, do website https://institutoportuguesdotricot.pt/. As finalidades legítimas para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento por parte da Responsável, resultam na obrigatoriedade resultante da legislação relevante para que a Responsável assegure a existência de condições de legalidade para promover ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares.
No caso concreto da Responsável, os Titulares de Dados Pessoais que serão objeto de tratamento são os Clientes, sem prejuízo da existência de política de privacidade interna relativa aos Dados Pessoais de Trabalhadores e outros Prestadores de Serviços, consoante aplicável.
Assim, a Responsável promove à colocação, no website https://institutoportuguesdotricot.pt/, a sua política de privacidade, podendo e devendo, qualquer Titular de Dados Pessoais, aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais (também designados doravante por Direitos ARCO).
2. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade pelo Tratamento
Esta política de privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela Responsável, direta ou indiretamente, no âmbito do website https://institutoportuguesdotricot.pt/,e a qual tem como finalidade a possibilidade de permitir a consulta e aquisição de um conjunto de produtos disponibilizados aos Clientes e a possibilidade destes estabelecerem uma relação contratual futura relacionada com a aquisição de bens ou serviços fornecidos pela marca nacional registada “Instituto Português do Tricot”, permitindo ao Titular de Dados Pessoais, beneficiar da possibilidade de adquirir produtos e serviços, em condições comerciais competitivas e com entrega definida pelo Cliente no âmbito da referida contratação.
No âmbito do tratamento de dados pessoais supra indicado, a Responsável poderá definir, em específico, concretas políticas de privacidade que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos concretos do tratamento de dados pessoais realizados relativamente à finalidade indicada ou a novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas pela Responsável, obrigando-se a assegurar o cumprimento do RGPD relativamente a tais novos desenvolvimentos de atividade.
Tais políticas de privacidade sectoriais serão, em cumprimento de disposições legais aplicáveis, dadas a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais, através dos meios acordados entre as Partes e disponíveis para o efeito, em cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis.
É responsável pelo tratamento dos Titulares dos Dados Pessoais:
Manuela Carrondo
Endereço Postal: Rua de S. José nº7 Fração D, 2640-451 MAFRA
Pode contactar a Responsável sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato do Encarregado de Proteção de Dados:
Endereço de correio eletrónico
[manuela.carrondo@institutoportuguesdotricot.pt]
Linha de Telefone Dedicada
965348270
Correio Postal Registado com Aviso de Receção:
Rua de S. José, Fração D, 2640-451 MAFRA
Para além do exposto, a Responsável pelo tratamento de dados, em casos específicos e particulares descritas infra, subcontratar entidades terceiras para o desenvolvimento do tratamento de dados pessoais em causa, sempre assegurando, em todos os momentos, os direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais e o cumprimento, pelos referidos subcontratantes, das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.
3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos de Licitude
Os Dados Pessoais dos Clientes tratados pela Responsável no âmbito dos instrumentos objeto da presente política de privacidade, nos diversos momentos relevantes para a sua recolha, são:
- Email de Registo
- Nome Completo do Cliente
- Número de Contacto (telefone/telemóvel)
- Número de Identificação Fiscal
- Morada de Faturação / Morada de Entrega
- Dados para pagamento – VISA / Multibanco / MBWAY
- Histórico de Compras de Cliente
Outros dados pessoais de natureza eminentemente tecnológica poderão ser obtidos aquando do acesso à aplicação por intermédio de dispositivos móveis, e que se encontra descritos no Capítulo 12. (cookies e ID Google / MAC).
Estes dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados à finalidade supra descrita, respeitando assim, de forma integral, princípios essenciais do RGPD.
A Responsável trata os dados do Titular dos Dados Pessoais, de forma automatizada, para a seguinte finalidade específica acima mencionada, observando, de forma estrita e completa o fundamento de licitude previstos no RGPD – o tratamento obtém consentimento prévio do Titular dos Dados Pessoais e, no momento de aquisição, torna-se necessário a concessão de um conjunto adicional de Dados Pessoais os quais são necessários para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais.
Finalidade do Tratamento | Condição de Licitude |
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito do processo de download, inscrição e consulta do website “●” | Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas. |
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pela Responsável, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação | Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais |
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar a (i) conceder informação sobre novidades do website, (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais | Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas. |
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial da Responsável | Tratamento necessário para proteção de interesses legítimos prosseguidos pelas Responsável |
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação | Cumprimento de obrigações legais das Responsável |
Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies e IDA Google / MAC) | Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para esta finalidade específica |
4. Comunicação e Transmissão de Dados Pessoais
A Responsável concede parte dos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas, estritamente obedecendo aos critérios de proporcionalidade e minimização para:
- Prestação de serviços necessários à gestão e manutenção do website https://institutoportuguesdotricot.pt/;
- Prestação de serviços de faturação;
- Prestação de serviços de logística entre a Arca Mágica e o Cliente;
- Prestação de serviços de pagamento;
- Prestação de serviços de gestão de marketing / comunicação comercial website https://institutoportuguesdotricot.pt/;
Neste âmbito, a Responsável, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados pessoais e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.
De referir que os dados pessoais referentes ao histórico dos Clientes no Website https://institutoportuguesdotricot.pt/ não são objeto de partilha.
A Responsável não transmite nem partilha, em caso algum, os Dados Pessoais do Cliente com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais que não os expressos na presente Política de Privacidade.
5. Subcontratantes
A Responsável dá acesso aos dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas conforme indicado no Capítulo 4..
Neste âmbito, a Responsável, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos dados pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados pessoais e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.
De referir que os dados pessoais referentes ao histórico dos Clientes no Website https://institutoportuguesdotricot.pt/ não são objeto de partilha, com exceção dos serviços de alojamento eletrónico.
6. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A Responsável e/ou as suas entidades subcontratadas realizarão o tratamento dos dados do Titular dos Dados Pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de Dados Pessoais.
7. Prazo de Conservação
A Responsável conservará os Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário à realização da finalidade para os quais foram recolhidos, sendo os Dados Pessoais apagados após comunicação expressa e autónoma apresentada pelo Titular dos Dados Pessoais, nos termos previsto no Capítulo seguinte.
Em caso de inatividade da conta indexada a um Titular de Dados Pessoais por um período superior a 5 (cinco) anos, a Responsável promoverá oficiosamente e após notificação individual, à manutenção da conta (em caso de resposta expressa do Titular) ou ao cancelamento da respetiva conta e ao apagamento dos Dados Pessoais concedidos.
8. Direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais
Todo e qualquer Titular de Dado Pessoal poderá, em querendo, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável – exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (ou desindexação) dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opções, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais.
Todos os direitos supra indicados deverão ser exercidos no Website https://institutoportuguesdotricot.pt/ ou alternativamente, através das seguintes plataformas e consoante tecnicamente possível:
Endereço de correio eletrónico: geral@institutoportuguesdotricot.pt
Linha de Telefone Dedicada: 965348270
Correio Postal Registado com Aviso de Recepção: A/C [Identificação de Departamento, Denominação Social e Endereço Postal].
A Responsável e a(s) sua(s) entidade(s) subcontratante cumpre e cumprirá, escrupulosamente, todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável, no âmbito das respetivas relações contratuais vinculadas celebradas entre a Responsável e os Titulares dos Dados Pessoais.
A Responsável compromete-se, sempre e em qualquer caso, a cumprir os prazos legalmente previstos para a completude e execução, por parte do Responsável do Tratamento de Dados Pessoais, resultante do exercício dos direitos ARCO por parte de qualquer Titular de Dados Pessoais.
A Responsável reserva-se o seu direito de exercer, consoante o respetivo cabimento legal e regulamentar, todos os direitos de exceção conferidos pela legislação aplicável, para a integral / parcial execução dos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais.
Em qualquer dos casos, o Titular pode, caso considere que a Responsável violou ou possa ter violado os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
9. Responsabilidade do Titular de Dados Pessoais
O Titular dos Dados Pessoais obriga-se, na utilização do Website https://institutoportuguesdotricot.pt/, a utilizar a máxima prudência no sentido de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, mantendo total confidencialidade da sua palavra-passe e das informações que possam surgir na sua Conta.
O Titular dos Dados Pessoais obriga-se a ter confirmado ter idade mínima prevista na lei para que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado nos termos da legislação aplicável.
Caso o Titular de Dados Pessoais ou qualquer outro utilizador concedam informação falsa ou inexata à Responsável, esta não poderá ser responsável por qualquer remetam para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamantes, violentos ou contrários à ordem pública, poderá contactar a Responsável nos termos no número 8. supra, facultando os seguintes elementos:
10. Caráter Obrigatório dos Dados Pessoais Solicitados
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela Responsável através do Website, estejam devidamente identificados, serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade supra determinada ou para cumprir obrigações legalmente estabelecidas.
Como tal, se o Titular de Dados Pessoais não facultar os mesmos, a Responsável não poderá atender ao pedido deste.
11. Medidas de Proteção dos Dados Pessoais
Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Responsável revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Neste sentido, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas utilizados pela Responsável, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar: geral@institutoportuguesdotricot.pt
12. Informações referentes ao website do Titular dos Dados Pessoais
Política de Cookies
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- Contactos
Para esclarecimentos adicionais sobre a nossa Política de Cookies, por favor contactar: geral@institutoportuguesdotricot.pt
13. Lei Aplicável
A presente Política de Privacidade encontra-se produzida e sujeita integralmente à Lei Portuguesa e RGPD.
14. Alterações à Política de Privacidade
A Responsável reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade aqui descrita ou quaisquer termos e condições de Políticas de Privacidade Sectoriais, sempre em observância integral da legislação nacional e comunitária aplicável.
Última Revisão: 21 de setembro de 2022.