Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Os Clientes podem consultar aqui informações importantes sobre as compras no Website https://institutoportuguesdotricot.pt/.
1. Celebração do Contrato
A apresentação de um conjunto de produtos ou serviços na plataforma de e-commerce online não constitui uma proposta de venda juridicamente vinculativa, mas meramente um catálogo online não vinculativo.
Ao clicar no botão “[Finalizar encomenda]”, o Cliente está a apresentar um pedido de encomenda vinculativo em relação ao produto / serviços descrito e identificado no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e não constitui uma aceitação do contrato.
Por regra, o Instituto Português do Tricot aceitará o pedido de encomenda de produto do Cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por correio eletrónico, o envio dos produtos no prazo de 8 dias e o envio de uma mensagem de correio eletrónico ao Cliente confirmando o envio dos produtos.
O(s) produto(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo de [10] dias úteis dias após o Instituto Português do Tricot enviar as mensagens de correio eletrónico acima referidas. Se a entrega dos produtos sofrer um atraso devido a uma situação que o Instituto Português do Tricot não possa controlar ou sobre a qual não assuma responsabilidade, nomeadamente em caso de erro de entrega ou Força Maior, o Cliente será contactado assim que for possível, sendo tomadas medidas para atenuar os efeitos do atraso, sendo que apenas poderá ser responsável pelo reembolso do montante pago pelo Cliente se a responsabilidade pelo atraso se dever, de modo exclusivo, ao Instituto Português do Tricot.
Nem o Instituto Português do Tricot, nem qualquer entidade subcontratada para fins de transporte será responsável caso não consiga entregar os produtos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção “já não reside nesta morada” ou uma menção análoga.
Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do website, o Instituto Português do Tricot pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários produtos estiverem temporária ou permanentemente esgotados. O Instituto Português do Tricot informará o Cliente, assim que for possível, por mensagem de correio eletrónico e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o Cliente não pagará qualquer importância.
Em caso de indisponibilidade temporária do(s) produto(s), o Cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) produto(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) produto (s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer. Se o Cliente decidir aguardar pelos produtos temporariamente indisponíveis, pode contactar o Instituto Português do Tricot em qualquer momento para cancelar o pedido de encomenda.
O Instituto Português do Tricot pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais.
2. Instruções sobre a livre resolução
Todos os Clientes têm o direito de livre resolução do presente Contrato no prazo de [14] dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira [14]dias a contar da data em que o Cliente adquire a posse física dos produtos.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao Instituto Português do Tricot (Rua de S. José nº 7 Fração D, 2640-451 MAFRA ou geral@institutoportuguesdotricot.pt) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente Contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela o Instituto Português do Tricot), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Instituto Português do Tricot for informada da decisão, por parte do cliente, de resolução do presente Contrato.
O Cliente deve devolver os produtos ou entregá-los ao Instituto Português do Tricot ou à empresa de prestação de serviços de entregas do Instituto Português do Tricot sem demora injustificada e o mais tardar 30 dias a contar do dia em que a informar da resolução do Contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os produtos antes do termo do prazo de 30 dias.
O Instituto Português do Tricot suportará os custos da devolução dos produtos.
O Cliente só é responsável pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
3. Exceção ao direito de livre resolução
O Cliente não pode resolver livremente os contratos para o fornecimento de produtos (i) confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; ou (ii) selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
4. Transporte
Em regra, as entregas apenas são válidas em [Portugal Continental e Ilhas]
O fornecimento dos produtos destina-se apenas ao consumo por consumidores finais.
5. Garantia
Em caso de defeito nos produtos entregues, o Cliente tem direito a reclamar ao abrigo da garantia legal durante um período de 2 anos a contar da entrega dos produtos.
6. Custo de envio
O envio da encomenda feita pelo Cliente junto do Instituto Português do Tricot possui o custo identificado no website, o qual acrescerá ao preço definido para o produto.
7. Pagamento
Em regra, o pagamento pode ser efetuado por [Cartão de Crédito, Multibanco, Mbway, ou Paypal].
8. Preços:
Os preços do Instituto Português do Tricot são em EUR e incluem IVA à taxa legal.
9. Reserva de Propriedade
Os produtos continuam a ser propriedade do Instituto Português do Tricot até integral pagamento.
10. Comunicações eletrónicas
O Cliente consente que as comunicações relativas ao Contrato sejam efetuadas em formato eletrónico ou através de telefone.
11. Dados Pessoais
O Cliente obriga-se a facultar ao Instituto Português do Tricot dados corretos e exatos para efeitos da compra e entrega dos produtos, bem como a manter esses dados atualizados.
O Instituto Português do Tricot não será responsável pelos incidentes que possam ocorrer no âmbito da transação (por ex., a entrega em endereço errado) em resultado da incorreção dos dados que lhe forem facultados. Para obter mais informações sobre a forma como o Instituto Português do Tricot trata os dados pessoais que recolhe junto do Cliente, deve este consultar a Política de Privacidade da Instituto Português do Tricot.
12. Resolução Alternativa de Litígios
O Cliente pode apresentar a sua reclamação sobre a compra de produtos no website do Instituto Português do Tricot ou junto às instâncias jurisdicionais portuguesas com legitimidade para o efeito.
13. Língua Contratual
O contrato é celebrado na língua portuguesa.